LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, os imóveis abaixo caracterizados, situados no distrito, município e comarca de Piracaia, necessários ao Serviço Social dos Menores, que consta pertencerem a Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paula, conforme planta anexa ao processo n. 6.089, do Departamento Jurídico do Estado, a saber:
Gleba "A" - um terreno com a área de 13.600,00 m2 (treze mil e seiscentos metros quadrados), com benfeitorias, compreendido dentro das seguintes divisas: principia na Estrada de Rodagem e segue por uma cêrca de arame, margeando a estrada com os rumos e distâncias de: est. O; 72.° 00' NW - 36,40 m. - est. 1; 87° 10' NW - 106,80 m. - até encontrar um valo que serve de divisa e segue por êste dividindo com quem de direito com os rumos e distâncias de: est. 2: 17.° 40' SE - 17,10 m. - est. 3; 14.° 16' SE - 63,50 m. - est. 4; 18° 15' - SE - 50,70 m. ate encontrar uma cêrca de arame e segue por esta com o rumo e distância de: est. 5; 69.° 40' NE 34, 00 m. - dai segue por um muro com os ramos e distâncias de: est. 6; 14.° 12' SE - 35,00 m. - daí continua pelo muro dividindo pela Avenida Vieira, com o rumo e distância de: est. 7; 74.° 19' NE - 56,50 m. - até encontrar uma cêrca de arame, dai segue por esta dividindo com quem de direito, com os rumos e distâncias de: est. 8; 14.° 16' NW - 72,60 m. - est. 9; 32° 63' NE 54, 00 m. - até o ponto de partida;
Gleba "B" - um terreno com a área de 899.00 m2 (oitocentos e noventas e nove metro quadrados), com benfeitorias, compreendido dentro das seguintes divisas: Princípia na Avenida Vieira e segue por uma cêrca de arame em continuação a dita avenida com o rumo e distância de: 75.° 00' SW - 31,00 m. - até um valo e daí segue por êste dividindo com quem de direito, com os rumos e distância de: 15° 00' SE - 29,00 m. - 75.° 00' NE - 31,00 m. até uma cêrca de arame; daí segue por esta dividindo com quem de direito com o rumo e distância de: 15.° 00' NW - 29 00 m. até o ponto de partida.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de   junho de 1941.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba n. 310 8.80. 2-28.280 - Próprios do Estado.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de março de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Loureiro Junior
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de março de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto

DECRETO N. 22.097, DE 5 DE MARÇO DE 1953

Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis situados no distrito, município e comarca de Piracaia, necessários ao Serviço Social de Menores.

Retificação

No artigo 1.°, onde se lê:
"- daí segue por um muro com os ramos...";
leia-se:
"- daí segue por um muro com os rumos..."