DECRETO N. 22.098, DE 5 DE MARÇO DE 1953

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida, na importância de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), a dotação do Orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios do Governo:

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo 1.º, fica criada, no mesmo Orçamento, verba, código e dependência nêle mencionadas, a seguinte dotação:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de março de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
J. Canuto Mendes de Almeida

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de março de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth Diretor Geral, substituto