DECRETO N. 22.104, DE 11 DE MARÇO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138. de 18 de agôsto de 1944.
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica relotado na Diretoria de Obras Públicas da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, 1 (um) cargo de Auxiliar de Engenheiro padrão "I" da Tabela I I da Parte Permanente do Quadro da referida Secretaria, dotada na Diretoria de Viação, e do qual é ocupante efetivo o sr. Arthur José Henrique Pellegrino.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário relotado por êste Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao seu cargo, mediante atestado de frequência encaminhado pela Diretoria de Obras Públicas à Diretoria de Viação.
Artigo 3.º - O título do funcionário mencionado no artigo 1.° será apostilado pelo Secretário da Viação e Obras Públicas e a apostila publicada no órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de março de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de março de 1953.

Altino Santarem - Respondendo pelo Expediente da Diretoria Geral