DECRETO N. 22.106-D, DE 11 DE MARÇO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargos.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Ficam relotados no Departamento da Produção Animal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 9 (nove) cargos de Fiscal, do QSA-PS-III, sendo um da classe "K", dois da classe "J" e seis da classe "H" lotados no Departamento da Produção Vegetal, da mesma Secretaria, ocupados, respectivamente, pelos senhores Francisco Oscar Bergami, Astrogildo Marcondes Vieira, João Baptista de Moura Campos, Chaffy Jorge, José Pereira de Castro, Heitor de Campos Rosa, José Olimpio Butafava, Sebastião José de Oliveira e Roberto Renó de Azeredo.
Artigo 2.º - No corrente exercício, os funcionários a que alude êste decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por eles ocupados, mediante atestados de frequência encaminhados pelo Departamento da Produção Animal ao Departamento da Produção Vegetal.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários de que trata êste decreto serão apostilados pelo Secretário da Agricultura e as apostilas publicadas no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de março de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de março de 1953.

Altino Santarem
Respondendo pelo Expediente da Diretoria Geral.