DECRETO N. 22.107, DE 12 DE MARÇO DE 1953
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$ 612.000,00 (seiscentos e doze mil cruzeiros) as dotações do Orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas ao Govêrno do Estado:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo 1.º, ficam suplementadas no mesmo Orçamento, verbas, códigos e dependências néle mencionado. as seguintes dotações:
Artigo 3.º - Êste Decreto entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aoa 12 de março de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
J. Canu Mendes de Almeida
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de março de 1953.
Altino Santarem - Respondendo pelo expediente da Diretoria Geral.