Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis situados nos distritos de Engenheiro Schmidt e São José do Rio Preto, município e comarca de São José do Rio Preto, necessários a serviços da Estrada de Ferro Araraquara.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, as áreas de terrenos situadas na comarca de São José do Rio Preto, configuradas nas plantas que com êste baixam devidamente rubricadas pelo Secretário da Viação e Obras Públicas, abaixo relacionadas e necessárias aos serviços de construção da variante São José do Rio Preto - Engenheiro Schmidt, da Estrada de Ferro Araraquara, a saber:
1 - Uma faixa de terreno com a área de 40.405,00 m², que consta pertencer a Maria Hermelinda Guimarães, situada no distrito, município e comarca de São José do Rio Preto e localizada entre as estacas 53 + 15,00 a 58 + 16,00, 83 + 6,50 a 87 + 18,50, 90 + 3,50 e 120 + 1,50 a 122 + 17,00 a 139 + 3,00 da locação, com o comprimento de 101,00 m, 92.00 m., 598,00 m. e 326,00 m., respectivamente, confrontando pelos lados direito e esquerdo com a exproprianda e Estrada de Ferro Araraquara e pelos demais lados com a SWIFT, Estrada de Ferro Araraquara, Manoel C. Lopes e Antonio Martins, de acôrdo com a planta n. 8.192-16-A.
2 - Uma faixa de terreno com a área de 17.620,00 m², com benfeitorias, que consta pertencer a Manoel C. Lopes, situada no distrito, município e comarca de São José do Rio Preto e localizada entre as estacas 61 + 6,00 e 83 + 6,50 da locação, com o comprimento de 440,50 m., confrontando pelos lados direito e esquerdo com o expropriando e pelos demais lados com a Estrada de Ferro Araraquara e Maria Hermelinda Guimarães, de acôrdo com a planta n. 8.192-17.
3 - Uma faixa de terreno com a área de 9.723,00 m²., com benfeitorias, que consta pertencer a Antonio Martins, situada no distrito, município e comarca de São José do Rio Preto e localizada entre as estacas 139 + 3,00 e 155 + 7,10 da locação, com o comprimento de 324,10 m., confrontando pelos lados direito e esquerdo com o expropriando e pelos demais lados com Maria Hermelinda Guimarães e Dionísio Gomes, de acôrdo com a planta n. 8.192-20.
4 - Uma faixa de terreno com a área de 2.407,00 m²., com benfeitorias, que consta pertencer a Dionísio Gomes, situada no distrito, município e comarca de São José do Rio Preto e localizada entre as estacas 155 + 7,10 a 158 + 19,70 e 160 + 0 00 a 161 + 18,00 da locação, com o comprimento de 72,60 m. e 38,00 m., respectivamente, confrontando pelos lados direito e esquerdo com o expropriando e Estrada de Ferro Araraquara e pelos demais lados com Antonio Martins, Estrada de Ferro Araraquara e Paulo Grzyb, de acôrdo com a planta n. 8.192-21.
5 - Uma faixa de terreno com a área de 4.719,00 m² com benfeitorias que consta pertencer a Paulo Grzyb, situada no distrito, município e comarca de São José do Rio Preto e localizada entre as estacas 163 + 5 00 e 170 + 15,70 da locação, com o comprimento de 150.70 m., confrontando pelos lados direito e esquerdo com a Estrada de Ferro Araraquara e o expropriando e pelos demais lados com Dionisio Gomes e Américo Ismael, de acôrdo com ; a planta n. 8.192-22.
6 - Uma faixa de terreno com a área de 17.532,00 m². com benfeitorias, que consta pertencer a Américo Ismael, situada no distrito, município e comarca de São José do Rio Preto e localize da entre as estacas 170 + 15,70 a 183 + 17,00 e 187 + 6,00 a 197 + 7,00 da locação, com e comprimento de 261,30 m. e 201,00 m, respectivamente, confrontando pelos lados direito e esquerdo com a Estrada de Ferro Araraquara e o expropriando e pelos demais lados com Paulo Grzyb, Francisco Espineza Fernandes, Estrada de Ferro Araraquara e Lourenço Hernandes, de acôrdo com a planta n. 8.192-23.
7 - Uma faixa de terreno com a área de 858,00 m²., que consta pertencer a Francisco Espinoza Fernandes, situada no distrito, município e comarca de São José do Rio Preto e localizada entre as estacas 183 + 17,00 e 184 + 15,00 da locação, com o comprimento de 18,00 m., confrontando pelos lados direito e esquerdo com o expropriando e Estrada de Ferro Araraquara e pelos demais lados com Américo Ismael, de acôrdo com a planta n. 8.192-24
8 - Uma faixa de terreno com a área de 5.488,00 m², com benfeitorias, que consta pertencer a Lourenço Hernandes, situada no distrito, município e comarca de São José do Rio Preto e localizada entre as estacas 197 + 7,00 e 204 + 4 20 da locação, com o comprimento de 137,20 m., confrontando pelos lados direito e esquerdo com o expropriando e pelos demais lados com Americo Ismael e Francisca Spinelli, de acôrdo com a planta n. 8.192-25
9 - Uma faixa de terreno com a área de 20.110,00 m², com benfeitorias, que consta pertencer a Francisca Spinelli, situada no distrito, município e comarca de São José do Rio Preto e localizada entre as estacas 204 + 4,20 e 240 da locação, com o comprimento de 715,80 m., confrontando pelos lados direito e esquerdo com a exproprianda e Estrada de Ferro Araraquara e pelos demais lados com Lourenço Hernandes e os menores Marlene, Jacintha, Regina e Ernani, de acôrdo com a planta n. 8.192-26-A.
10 - Uma faixa de terreno com a área de 16.760,00 m²., com benfeitorias, que consta pertencer aos menores Marlene, Jacintha, Regina e Ernani, situada no distrito, município e comarca de São José do Rio Preto e localizada entre as estacas 240 e 264 + 14,00 da locação, com o comprimento de 494,00 m., confrontando pelos lados direito e esquerdo com os expropriandos e pelos demais lados com Francisca Spinelli e Pedro Siciliano de acôrdo com a planta n. 8.192-26-B.
11 - Uma faixa de terreno com a área de 61.645,00 m²., com benfeitorias, que consta pertencer a Pedro Siciliano, situada no distrito de Engenheiro Schmidt, município e comarca de São José do Rio Preto e localizada entre as estacas 264 + 14 00 e 391 + 11,70 da locação, com o comprimento de 2.537,70 m., confrontando pelos lados direito e esquerdo com o expropriando e Estrada de Ferro Araraquara e pelos demais lados com os menores Marlene, Jacintha, Regina e Ernani, Pompeo Pazzoti e Irmãos e Estrada de Ferro Araraquara, de acôrdo com a planta n. 8.192-27.
12 - Uma faixa de terreno com a área de 22.789,00 m²., que consta pertencer a Pompeo Pazzoti e Irmãos, situada no distrito de Engenheiro Schmidt, município e comarca de São José do Rio Preto e localizada entre as estacas 391 + 11,70 e 432 + 16,00 d alegação, cem o comprimento de 824,30 m., confrontando pelos lados direito e esquerdo com os expropriandos e Estrada de Ferro Araraquara e pelos demais lados com Pedro Siciliano e Olimpio José Puia e Irmãos, de acôrdo com a planta n... 3.192-28
13 - A uma faixa de terreno com a área de 20 935 00 m², que consta pertencer a Olimpio José Puia e Irmãos, situada no distrito de Engenheiro Schmidt, município e comarca de São José do Rio Preto e localizada entre as estacas 432 + 16,00 e 486 + 0,50 da locação, com o cumprimento de 664,50 m. confrontando pelos lados direito e esquerdo com os expropriandos e pelos demais lados com Pompeo Pazzoti e Irmãos e Henrique Orlandi, de acôrdo com a planta n. 8.192/29.
14 - uma faixa de terreno com a área de 9.916,00m², que consta pertencer a Henrique Orlandi, situada no distrito de Engenheiro Schmidt, município e comarca de São José do Rio Preto e localizada entre as estacas 468 + 0,50 e 479+10,70 da locação, com o comprimento de 270,50 m., confrontando pelos lados direito e esquerdo com o expropriando e Estrada de Ferro Araraquara e pelos demais lados com Olmpio José Puia e Irmãos e Caetano Pelegrini, de acôrdo com a planta n. 8.192/30.
15 - Uma faixa de terreno com a área de 8.400,00m², que consta pertencer a Caetano Pelegrini, situada no distrito de Engenheiro Schmidt município e comarca de São José do Rio Preto e localizada entre as estacas 479 + 10,70 e 493 + 10,70 da locação com o comprimento de 280,00 m., confrontando pelos lados direito e esquerdo com o expropriando e pelos demais lados com Henrique Orlandi, e Arnaldo Campos, de acôrdo com a planta n. 8.192131.
16 - Uma faixa de terreno com a área de 3.636,00 m , com benfeitorias que consta pertencer a Mario P. Fernandes e Arnaldo Campos, situada no distrito de Engenheiro Schmidt, município e comarca de São José do Rio Preto e localizada entre as estacas 493+10,76 e 502 + 14,40 com comprimento de 183,70 m, confrontando pelos lados direito e esquerdo com os expropriandos e Estado de Araraquara e pelos demais lados com Caetano Pelegrini e Farid Abrão Raduan, de acôrdo com a planta n 8.192/32.
17 - Uma faixa de terreno com a área de 3.636,00 m, com benfeitorias, que consta pertencer a Farid Abrão Raduan, situada no distrito de Engenheiro Schmidt, município e comarca de São José do Rio Preto, e localizada entre as estacas 502 + 14.40 e 509 + 7,00 da locação com o comprimento de 132,60 m. confrontando pelos lados direito e esquerdo com o expropriando e Estrada de Ferro Araraquara e pelos demais lados com Mano Peres Fernandes, Arnaldo Campos e Lourenço de acôrdo com a planta n. 8.192/33.
18 - Uma faixa de terreno com a área de 440,00 m²., com benfeitorias, que consta pertencer a Lourenço Mazzo, situada no distrito de Engenheiro Schmidt município e comarca de São José do Rio Preto e localizada entre as estacas 509 + 7,00 e 513+15,00 da locação, com o comprimento de 88,00 m , confrontando pelos lados direito e esquerdo com o expropriando e a Estrada de Ferro Araraquara e pelos demais lados com Farid Abrão Raduan e Alexandre Maioto, de acôrdo com a planta n. 8.192/34.
19 - Uma faixa de terreno com a área de 263,00 m². com benfeitorias, que consta pertencer a Alexandre Maioto situada no distrito de Engenheiro, Schmidt, município e comarca de São José do Rio Preto localizada entre as estacas 513 + 15,00 e 516+7,50 da locação com o comprimento de 52,50 m., confrontando pelos lados direito esquerdo com o expropriando e a Estrada de Ferro Araraquara e pelos demais lados com Lourenço Mazzo e Francisco Berteli Sobrinho, do acôrdo com a planta n. .. 8.192/35.
20 - Uma faixa de terreno com a área de 233,00 m². com benfeitorias, que consta pertencer a Francisco Berteli Sobrinho, situada no distrito de Engenheiro Schmidt, município e comarca de São José do Rio Preto e localizada entre as estacas 516 + 7,50 e 518+14 da locação, com o comprimento de 46.50m, pelos lados direito e esquerdo com o expropriando e a Estrada de Ferro Araraquara e pelos demais lados com Alexandre Maioto e a Estrada de Ferro Araraquara de acôrdo com a planta n. 8.192/36
21 - Uma faixa de terreno com a área de 2.060,00m², que consta pertencer a Abrão Raduan situada no distrito de Engenheiro Schmidt município e comarca de São José do Rio Preto e localizada entre as estacas 500 + 8,0 e 521 da locação, com o comprimento de 412,00 m., confrontando pelos lados direito e esquerdo com o expropriando e a Estrada de Ferro Araraquara e pelos demais lados com a Estrada de Ferro Araraquara e a Rua 13 de Maio, de acôrdo com a planta n. 8. 192/37.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.º - As despesas com execução do presente decreto correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Araraquara, consignada no orçamento do Estrada do sob n.. 318 - 8.61.2.271.1 - Obras Ferroviárias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de março de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Loureiro Junior
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de março de 1953.

Altino Santarem - Respondendo pelo expediente na Diretoria Geral.