DECRETO N. 22.126, DE 17 DE MARÇO DE 1953
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$
18.902.325,00 (dezoito milhões, novecentos e dois mil, trezentos
e vinte e cinco cruzeiros), as dotações dos itens abaixo
relacionados, atribuídas, no orçamento vigente, à
Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública
e da Assistência Social:
Artigo 2.º
- Com os recursos provenientes das reduções feitas artigo
anterior ficam suplementadas e criada, no mesmo orçamento, verbas
códigos e dependêndencias nêle mencionadas as
dotações seguintes:
Artigo 3.º
- Êste Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de março de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Luciano Gualberto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de março de 1953.
Altino Santarem, respondendo pela Diretoria Geral