DECRETO N. 22.132, DE 19 DE MARÇO DE 1953
Dispõe sôbre a transferência de uma área de terras.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferido, do patrimônio da
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, para a
Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e
Obras Públicas, uma área de terras com 627,558 metros
quadrados, ou seja, 62.726 hectares, parte integrante da Escola
Prática de Agricultura de São José do Rio Preto,
situada nesse Município e Comarca, para nela ser instalado o
aeroporto daquela cidade, com as seguintes divisas:
"começa no cruzamento das cêrcas que dividem com terras da
citada Escola Prática de Agricultura, e propriedade que consta
pertencer a João Reverendo Vidal; daí segue por esta
última cêrca com os seguintes rumos e distâncias:
50° 45' SE, 255,52 m; 67° 05' NE, 86,40 m; 64° 59' NE,
282,15 m; 65° 22' NE, 121.85 m; 65° 03' NE, 242,50 m: 61°
44' NE, 68,65 m; dêste ponto continua a mesma cêrca, a dividir
com terras de proprietário ignorado em: 62° 25' NE. 170.85
m; 65° 34' NE, 189,00 m; 67° 21' NE, 354,74 m: 29° 11' NO,
125,45 m; 29° 33' NO, 36,95 m; 62° 38' NO, 157,25 m; 71°
53' NO. 208,80 m; dai, segue a cêrca dividindo com propriedade
que consta pertencer a Antonio Purita em: 62° 09' SO. 134.38 m;
62° 56' SO, 125,96 m: 63° 15' SO, 297.00 m; 60° 09' SO,
405.30 m: daí, dividindo com terras da Escola Prática de
Agricultura em: 40° 34' SO, 302.04 m; e 42° 47' SO, rumo em que,
a distância de 134,88 m, vai ao ponto de partida".
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de março de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves
Nilo Andrade Amaral
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de março de 1953.
Altino Santarem
Respondendo pelo expediente da Diretoria Geral.