DECRETO N. 22.141, DE 24 DE MARÇO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Servente, classe "F", do QSA-PP-III, da carreira de Servente-Contínuo-Porteiro, lotado no Departamento da Produção Vegetal, da mesma Secretaria, ocupado em caráter efetivo pelo senhor Américo Marchioni.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Gabinete do Secretário da Agricultura ao Departamento da Produção Vegetal.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de março de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de março de 1953.

Altino Santarem - Respondendo pelo expediente da Diretoria Geral.