DECRETO N. 22.163, DE 9 DE ABRIL DE 1953

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$ 336.400,00 (trezentos e trinta e seis mil e quatrocentos cruzeiros), as dotações do Orçamento Vigente, abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura: 

 

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo 1.°, ficam suplementadas, no mesmo Orçamento, Verba, Códigos e dependências nêle mencionados as seguintes dotações: 

 

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de abril de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ 
João Pacheco e Chaves

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de abril de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.