DECRETO N. 22.168, DE 9 DE ABRIL DE 1953

Cancela lotação de cargo e dá outras providências.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica cancelada a lotação de um (1) cargo de Professor Secundário - QE - PP - II - Padrão "L" atualmente vago, procedida pelo Decreto n. 15.813, de 22-5-1946, no Instituto Feminino de Educação "Padre Anchieta". da Capital, destinado à disciplina de Trabalhos Manuais e Economia Doméstica.
Artigo 2.º - Fica lotado na Escola Normal e Ginásio Estadual de Nova Granada, um (1) cargo de Diretor de Curso Primário - QE - PP - I - Padrão "L", criado pela Lei n. 650, de 28-2-1950.
Artigo 3.º - Ficam lotados na Escola Normal e Ginásio Estadual de Nova Granada e no Colégio Estadual e Escola Normal de Tupã dois (2) cargos, sendo um para cada estabelecimento, de Diretor - QE - PP - II Padrão "S" criados pela Lei n. 1.302, de 21-11-1951.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 9 de abril de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 13 de abril de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Subst.