DECRETO N. 22.188, DE 20 DE ABRIL DE 1953

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros), as dotações do Orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Assembléia Legislativa do Estado:

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo 1.°, ficam suplementadas, no mesmo Orçamento, Verba, Códigos e dependência nêle mencionado, as dotações seguintes:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 20 de abril de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Mario Beni

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 20 de abril de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.