DECRETO N. 22.193, DE 22 DE ABRIL DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargos.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-Lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados no Departamento da Produção Animal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Professor, padrão "M"; 1 (um) cargo de Mestre, padrão "J" e 2 (dois) cargos de Escriturário, sendo um da classe "H" e outro da classe "G", lotados na Diretoria do Ensino Agrícola, da mesma Secretaria, ocupados, respectivamente, pelos senhores Romeu Nunes, José Romão Muriano, Arnaldo Perrenoud e José Gomes da Silva Neto.
Artigo 2.º - No corrente exercício, os funcionários a que alude êste decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por eles ocupados, mediante atestados de frequência encaminhados pelo Departamento da Produção Animal à Diretoria do Ensino Agrícola.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários a que alude êste decreto serão apostilados pelo Secretário da Agricultura e as apostilas publicadas no orgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de abril de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de abril de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Subst.