DECRETO N. 22.195, DE 22 DE ABRIL DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargos

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados no Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 2 (dois) cargos de Professor, padrão "M"; 2 (dois) cargos de Mestre, padrão "J"; 1 (um) cargo de Motorista, classe "G" e 1 (um) cargo de Artífice, classe "G", lotados na Diretoria do Ensino Agrícola, da mesma Secretaria, ocupados, respectivamente, pelos senhores Francisco Andrade Sampaio, João Thomaz Pereira, Sebastião Guilherme Costa, Aurelio caldo, Porfirio Amador Bueno e Augusto Marcondes de Moura.
Artigo 2.º - No corrente exercício, os funcionários a que alude êste decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por eles ocupados, mediante atestados de frequência encaminhados pelo Departamento da Produção Vegetal a Diretoria do Ensino Agrícola.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários de que trata êste decreto serão apostilados pelo Secretário da Agricultura e as apostilas publicadas no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de abril de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de abril de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth Diretor Geral, Substituto