DECRETO N. 22.205-A, DE 27 DE ABRIL DE 1953

Dispõe sôbre redução de tempo de interstício para aspirantes a Oficial do Quadro de Combatentes.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:
Artigo 1.° - De acôrdo com o disposto no artigo 10, § único do Decreto-lei n. 13.654, de 6 de novembro de 1943, fica reduzido à metade o tempo mínimo de interstício para os Aspirantes a Oficial do Quadro de Combatentes.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de abril de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Elpídio Reali

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de maio de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.