DECRETO N. 22.211, DE 5 DE MAIO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica relotado na Diretoria de Publicidade Agrícola, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Assistente Tecnico, padrão "Q" do QSA-PP-II lotado no Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura, da mesma Secretaria, ocupado em caráter efetivo pelo sr. Moupyr Monteiro.
Artigo 2.° - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondernte ao cargo por êle ocupado e mediante atestado de frequência encaminhado pela Diretoria de Publicidade Agrícola ao Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura.
Artigo 3 ° - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de maio de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de maio de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.