DECRETO N. 22.223, DE 12 DE MAIO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargos.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n° 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam relotados no Departamento da Produção Vegetal da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 3 (três) cargos de Professor, padrão "M" lotados na Diretoria do Ensino Agrícola, da mesma Secretaria, ocupados pelos srs. Osmar Alves Bastos Florival Martins Cury e Loureliz Rodrigues Lourenço.
Artigo 2.° - No corrente exercício os funcionários a que alude êste decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por êles ocupados, mediante atestados de frequência encaminhados pelo Departamento da Produção Vegetal à Diretoria do Ensino Agrícola.
Artigo 3.° - Os títulos dos funcionários de que trata êste decreto serão apostilados pelo Secretário da Agrícultura e as apostilas publicadas no Órgão Oficial.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de maio de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de maio de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth 
Diretor Geral Substituto