DECRETO N. 22.242, DE 12 DE MAIO DE 1953
Dispõe sôbre
extinção de cargo no Quadro da Secretaria de Estado da
Saúde Pública e da Assistência Social.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e de acôrdo com o disposto no artigo 6.º, letra "c",
do Decreto-lei n. 14.138 de 18 de agôsto de 1944
Decreta:
Artigo 1.º - Fica extinto no Quadro da Secretaria de Estado
da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1)
cargo da classe "J", da Tabela II, da Parte Suplementar, da carreira de
Contador e Guarda-livros, lotado na Diretoria Geral da referida
Secretaria, vago em virtude da promoção do sr. Moacyr
Pereira Oliveira, por decreto de 20, publicado a 27 de dezembro de
1951, em claro de lotação resultante da aposentadoria do
sr. Firmino Santos, por decreto de 19, publicado a 23 de janeiro de
1951.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 12 de maio de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Luciano Gualberto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 13 de maio de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto