DECRETO N. 22.243, DE 12 DE MAIO DE 1953

Dispõe sôbre extinção de cargo no Quadro da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 6.º, letra "c", do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica extinto no Quadro da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social um (1) cargo da classe "K", da Tabela II, da Parte Suplementar, da carreira de Dentista, lotado no Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional, do Departamento de Saúde, da referida Secretaria, vago em virtude da promoção do sr. Ruv Barbosa Martins dos Santos, por decreto de 26, publicado a 28 de junho de 1952, em claro de lotação resultante do falecimento do sr. José Pedro do Amaral, ocorrido em 17 de maio de 1951.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 12 de maio de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Luciano Gualberto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 13 de maio de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.