DECRETO N. 22.262, DE 19 DE MAIO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22. do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta.
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento da Produção vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Escriturário, classe "H", do QSA - PP - III, lotado na Diretoria de Contabilidade, da mesma Secretaria, ocupado em caráter efetivo pela senhora Carmem Peres Preto Xavier.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado e mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento da Produção Vegetal à Diretoria de Contabilidade.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de maio de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de maio de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth 
Diretor Geral, Subst.