DECRETO N. 22.264, DE 19 DE MAIO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargos.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam relotados no Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 2 (dois) cargos de Professor, padrão "M", do QE-PP-II, lotados na Diretoria do Ensino Agrícola, da mesma Secretaria, ocupados pelos senhores Antonio Francisco Ferraz de Assis e Fabio Zoms.
Artigo 2.° - No corrente exercício, os funcionários a que alude ~êste decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por eles ocupados, mediante atestados de frequência encaminhados pelo Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura à Diretoria do Ensino Agrícola.
Artigo 3.° - Os títulos dos funcionários de que trata êste decreto serão apostilados pelo Secretário da Agricultura e as apostilas publicadas no órgão oficial.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de maio de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de maio de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.