DECRETO N. 22.273, DE 20 DE MAIO DE 1953

Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis situados no distrito e município de Lençóis Paulista, comarca de Agudos, necessários a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a" da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, as áreas de terreno abaixo caracterizadas, com benfeitorias, situadas no distrito e município de Lençóis Paulista, comarca de Agudos, necessárias aos serviços de melhoramentos da linha no ramal de Baurú da Estrada de Ferro Sorocabana no trecho compreendido entre as estações de Lençóis Paulista e Virgílio Rocha, constantes das plantas da mesma Estrada, que com êste baixam devidamente rubricadas pelo Secretário da Viação e Obras Públicas, a saber:
1 - Uma faixa de terreno com a área de 6.900 m2 (seis mil e novecentos metros quadrados), situada entre as estacas 456+9 00 a 465+5,30 da locação, que consta pertencer a Otavio Tendolo e descrita na planta SD. 402.
2 - Uma faixa de terreno com a área de 14.241.00 m2 (quatorze mil duzentos e quarenta e um metros quadrados), situada entre as estacas 465+5,30 a 489+0,00 da locação, que consta pertencer a João Zam e descrita na planta SD 327.
3 - Uma faixa de terreno com a área de 28.100,00 m2 (vinte e oito mil e cem metros quadrados), situada entre as estacas 489+0,00 a 520+0 00 da locação, que consta pertencer a Irmãos Toniolo e descrita na planta SD 329.
4 - Uma faixa de terreno com a área de 11.200 00 m2 (onze mil e duzentos metros quadrados) situada entre as estacas 521 - 0 00 a 528 - 0 00 da locação e mais uma área encravada de 5.400 m2 (cinco mil e quatrocentos metros quadrados). na superfície total de 16 600 00 m2 (dezesseis mil e seiscentos metros quadrados) que consta pertencer a Pedro Coneglan e descrita na planta SD 418.
5 - Uma faixa de terreno com a área de 78.920,00 m2 (setenta e oito mil. novecentos e vinte metros quadrados), situada entre as estacas 528+0,00 a 615 + 16,00 da locação que consta pertencer a João de Paula e outros e descrita na planta SD 326.
6 - Uma faixa de terreno com a área de 19.320,00 m2 (dezenove mil trezentos e vinte metros quadrados), situada entre as estacas 615 - 16,00 a 635 - 2,40 da locação, que consta pertencer a Mamede Sampaio e descrita na planta SD 340.
7 - Uma faixa de terreno com a área de 8 195,00 m2 (oito mil cento e noventa e cinco metros quadrados) situada entre as estacas 635+2,40 a 643 - 0 30 da locação, que consta pertencer ao Espólio de Rita Diniz e descrita na planta SD 341.
8 - Uma faixa de terreno com a área de 12.350,00 m2 (doze mil trezentos e cincoenta metros quadrados), situada entre as estacas 643 - 6,30 a 656 - 5,20 da locação, que consta pertencer a Gerolamo Zilo e descrita na planta SD 342.
9 - Uma faixa de terreno com a área de 8.512.00 m2 (oito mil quinhentos e doze metros quadrados) e mais uma área encravada de 7 076.00 m2 (sete mil e setenta e seis metros quadrados), com a superfície total de 15.588 00 m2 (quinze mil quinhentos e o tenta e oito metros quadrados), situada entre as estacas 656 + 5,20 a 665 + 10,40 da locação, que consta pertencer a Irmãos Cardoso e descrita na planta SD 343.
10 - Uma faixa de terreno com a área de 12.319.00 m2 (doze mil trezentos e dezenove metros quadrados) situada entre as estacas 665 + 10,40 a 681 + 1 30 da ,locação, que consta pertencer a Gerolamo Zilo e descrita na planta SD 344.
11 - Uma faixa de terreno com a área de 4 205 00 m2 (quatro mil duzentos e cinco metros quadrados) situada entre as estacas 681 + 1,30 a 688 + 1,45 da locação que consta pertencer a Antonio Ramponi e descrita na planta SD 345.
12 - Uma faixa de terreno com a área de 7.703.00 m2 (sete mil setecentos e três metros quadrados), situada entre as estacas 688 + 1,45 a 700 + 18,20 da locação, que consta pertencer a Francisco Azevedo Travassos & Cia. Ltda, sucessor de P. Ramponi e descrita na planta SD. 346.
13 - Uma faixa de terreno com a área de 2.800,00 m2 (dois mil e oitocentos metros quadrados), situada entre as estacas 700+18 20 a 705+11,55 da lotação que consta pertencer a Irmãos Toniolo e descrita na planta SD 347.
14 - Uma faixa de terreno com a área de 1.947.00 m2 (um mil novecentos e quarenta e sete metros quadrados, situada entre as estacas 705+11,55 a 708+16,40 da locação, que consta pertencer a Primo Casagrande e descrita na planta SD 348.
15 - Uma faixa de terreno com a área de 5.998,00 m2 (cinco mil novecentos e noventa e oito metros quadrados), situada entre as estacas 708 + 16 40 a 718 + 16,00 da locação que consta pertencer a Guilherme Sasso e descrita na planta SD 349.
16 - Uma faixa de terreno com a área de 3.024,00 m2 (três mil e vinte e quatro metros quadrados), situada entre as estacas 718 - 16 00 a 723 - 16,40 da locação que consta pertencer a Gerolamo Zilo e descrita na planta SD 350.
17 - Uma faixa de terreno com a área de 3.530 00 m2 (três mil quinhentos e trinta metros quadrados), situada entre as estacas 723 16.40 a 729 - 14 20 da locação, que consta pertencer a sucessores de Ernesta Polo e descrita na planta SD 351.
18 - Uma faixa de terreno com a área de 8.590,00 m2 (oito mil quinhentos e noventa metros quadrados) e mais uma área encravada de 9 900,00 m2 (nove mil e novecentos metros quadrados) situada entre as estacas 729 + 14 20 a 742 - 9.50 da locação com a superfície total de 18 490.00 m2 (dezoito mil quatrocentos e noventa metros quadrados), que consta pertencer a Primo Casagrande e descrita na planta SD 352.
19 - Uma faixa de terreno com a área de 4.815,00 m2 (quatro mil oitocentos e quinze metros quadrados) e mais uma encravada de 3.470,00 m2 (três mil quatrocentos e setenta metros quadrados) com a superfície total de .... 8.285 00 m2 (oito mil duzentos e oitenta e cinco metros quadrados), situado entre as estacas 742 + 9.50 a 748 + 16 20 da locação que consta pertencer a Irmãos Toniolo e descrita na planta SD 353.
20 - Uma faixa de terreno com a área de 38.830.00 m2 (trinta e oito mil oitocentos e trinta metros quadrados), situada entre as estacas 748 + 16.20 a 800 + 5 00 da locação que consta pertencer a Gerolamo Zilo e descrita na planta SD 354.
21 - Uma faixa de terreno com a área de 10.270.00 m2 (dez mil duzentos e setenta metros quadrados) e mais uma encravada de 3.540 00 m2 três mil quinhentos e quarenta metros quadrados), com a superfície total de 13.810,00 m2 (treze mil oitocentos e dez metros quadrados) situada entre as estacas 801 2 00 a 818 - 18,50 da locação que consta pertencer a Antonio Caciolari e descrita na planta SD 355.
22 - Uma faixa de Terreno com a àrea de 4.475,00 m2 (quatro mil quatrocentos e setenta e cinco metros quadrados) e mais uma área encravada de 600,00 m2 (Seiscentos metros quadrados), com a superfície Total 5.075,00 m2 (cinco mil e setenta e cinco metros quadrados), situada entre as estacas 818+18,50 a 823+13,10 da vocação, que constar pertencer a Evaldo Prado Lopes e descrita na planta SD 356.
23 - Uma faixa de terreno com a área de 4.900,00 m2 (quadro mil e novecentos metros quadrados), situada entre as estacas 818+18,50 a 823+13,10 à decreta da locação que consta pertencer a Conercial Zilo Orsi & Cia. Ltda. descrita na planta SD 357.
24 - Uma faixa de terreno com a área de 1.700,00 m2 (um mil e setecentos metros quadrados, situada entre as estacas 820+17,00 a 827+17,60 da locação, que consta pertencer a Antonio Coneglian e descrita na planta SD 359.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento do Estado sob n. 316-8 61.2.271.1 - Obras Ferroviárias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de maio de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de maio de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.