DECRETO N. 22.288, DE 27 DE MAIO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138 de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento da Produção Vegetal da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura 1 (um) cargo de Escriturário classe "J" lotado no Departamento de Zoologia da mesma Secretaria ocupado pelo sr Odair Victor de Mello.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário a que ajude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado e mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento da Produção Vegetal do Departamento de Zoologia.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de maio de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de maio de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.