DECRETO N. 22.292, DE 27 DE MAIO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargos.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acôrdo com o artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 16 de agôsto de 1944.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados no Departamento de Produção Vegetal da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 2 (dois) cargos de Engenheiro Agrônomo. sendo um da classe "Q" e outro da classe "O": 1 (um) cargo de Zootecnista classe "O": 2 (dois) cargos de Técnico de Laboratório sendo um da classe "L" e outro da classe "J" e 6 (seis) cargos de Fiscal, classe "F" lotados no Departamento da Produção Animal da mesma Secretaria ocupadas respectivamente pelos senhores Kermit de Moura Bastos, Gilberto Viegas Bueno João Francez. José Ferraz Sampaio, Carmelina Alves Braga, Pedro Carvalho,   Elcio Bueno dos Santos, João Perussi Wilson de Mello Alves,Ivanoe José Croffi a José Aranha.
Artigo 2.º - No corrente exercício, os funcionários que alude êste decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por eles ocupados mediante atestados de frequência encaminhados pelo Departamento da Produção Vegetal ao Departamento da Produção Animal.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários de que trata êste decreto serão apostilados pelo Secretário da Agricultura e as apostilas publicadas no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de maio de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de maio de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Subst.