DECRETO N. 22.295, DE 27 DE MAIO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargo

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais e de acôrdo dom o disposto no artigo 22. do Decreto-lei n.º 14.138 de agôsto de 1944. 
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura, 1 (um) cargo de Escriturário, classe "H", lotado ao Departamento de Imigração e Colonização, da mesma Secretaria, ocupado pelo senhor Manuel Messias de Paula Leite.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta a dotação correspondente ao cargo por êle ocupado e mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento da Produção Vegetal ao Departamento de Imigração e Colonização.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - ~Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de maio de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de maio de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.