DECRETO N. 22.297, DE 27 DE MAIO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargos.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decerto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados no Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Biologista, classe "Q" ; 1 (um) cargo de Contador, classe "O"; 1 (um) cargo de Técnico de Laboratório, classe "J"; 1 (um) cargo de Escriturário, classe "I" e 1 (um) cargo de Inspetor, classe "H", lotados no Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura, da mesma Secretaria, ocupados, respectivamente, pelos senhores Antonio Rodrigues Campos, Nair Bisony,Rosalia Gentil, Luiza Simões Barbedo e Abrahão Ferreira.
Artigo 2.º - No corrente exercício os funcionários a que alude êste decreto continuarão a ser pagos por conta dotação correspondente aos cargos por êles ocupados, mediante atestados de frequência encaminhados pelo Departamento da Produção Vegetal ao Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários de que trata êste decreto serão apostilados pelo Secretário da Agricultura e as apostilas publicadas no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de Maio de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de maio de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.