DECRETO N. 22.328, DE 3 DE JUNHO DE 1953
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
Ihe são conferidas por lei.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$
41.571,40 (quarenta e um mil, quinhentos e setenta e um cruzeiros e
quarenta centavos), as dotações ao Orçamento
Vigente, abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de
Estado dos Negócios da Agricultura:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da
redução constante do artigo 1.º, fica suplementada,
no mesmo Orçamento, Verba, Código e dependência nele
mencionados, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de junho de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de junho de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.