DECRETO N. 22.340, DE 9 DE JUNHO DE 1953
Dispõe sôbre relotação de cargo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das suas atribuições
legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n.
14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Diretoria de Publicidade
Agrícola, da Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura, 1 (um) cargo de Escriturário, classe "I", do
QSA-PP-III, lotado na Diretoria de Contabilidade, da mesma Secretaria,
ocupado pelo senhor Epiphanio Gonçalves dos Santos.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o
funcionário a que alude êste decreto continuará a
ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado
pela Diretoria de Publicidade Agrícola à Diretoria de
Contabilidade.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que
trata êste decreto será apostilado pelo Secretário
da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de junho de 1953
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de junho de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Subst.