DECRETO N. 22.350, DE 9 DE JUNHO DE 1953

Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de São Manuel, necessário a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Deereto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma faixa de terreno de forma irregular, com 1.550,00 m2 (um mil quinhentos e cinquenta metros quadrados), que consta pertencer a João Jorge, necessária aos serviços da variante de Rubião Junior a Baurú, da Estrada de Ferro Sorocabana, no ramal de Baurú, situada ao lado direito da linha, na estaca 9714 + 0.00 da locação, no distrito, município e comarca de São Manuel, com os limites e confrontações constantes da planta SD. 35, que com êste baixa devidamente rubricada pelo Secretário da Viação e Obras Públicas.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana consignada no orçamento do Estado sob n. 316.8.61.2.271.1 - Obras Ferroviárias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio ao Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de junho de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Josá Loureiro Junior
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de junho de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.