DECRETO N. 22.353, DE 9 DE JUNHO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargo

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Instituto de Menores de Batatais 1 (um) cargo de artífice - classe "G" - da Tabela III, da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, lotado na Diretoria do Serviço Social de Menores, e do qual é ocupante o sr. Antonio Batista.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência fornecido pelo Instituto de Menores de Batatais
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Justiça e Negócios do Interior e apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de junho de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Loureiro Júnior

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de junho de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Subst.