DECRETO N. 22.360, DE 16 DE JUNHO DE 1953

Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis situados no distrito, município e comarca de Agudos, necessários a serviços de melhoramentos da linha da Estrada de Ferro Sorocabana.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, as áreas de terreno abaixo caracterizadas, com benfeitorias, situadas no distrito, município e comarca de Agudos, necessárias aos serviços do Ramal de Rubião Junior a Baurú, da Estrada de Ferro Sorocabana, no trecho compreendendo entre as estações ferroviárias de Agudos e Virgílio Rocha, constantes das plantas da mesma Estrada, que com êste baixam, devidamente rubricadas pelo Secretário da Viação e Obras Públicas, a saber:
1 - Uma faixa de terreno com a área de 453,00 m2 (quatrocentos e cinquenta e três metros quadrados), situada entre as estacas 1.098 + 1,50 e 1.099 + 9,75 - lado esquerdo - da locação, que consta pertencer a José Hernandes e descrita na planta SD. 429;
2 - Uma faixa de terreno com a área dc 811,00 m2 (oitocentos e onze metros quadrados), situada entre as estacas 1.098 + 1,50 e 1.099 + 9,75 da locação, que consta pertencer a Olga Zavatale e descrita na planta SD 430;
3 - Uma faixa de terreno com a área de 32,00 m2 (trinta e dois metros quadrados), situada entre as estacas 1. 099 e 1.099 + 18,00 - lado direito - da locação, que consta pertencer a Vicente Cotine e descrita na planta SD 431;
4 - Uma faixa de terreno com a área de 1.914,00 m2 (mil novecentos e quatorze metros quadrados), situada entre as estacas 1. 099+9,75 e 1.101 + 15,20 da locação, que consta pertencer a herdeiros de João Batista Carlin e descrita na planta SD. 432;
5 - Uma faixa de terreno com a área de 317,00 m2 (trezentos e dezessete metros quadrados) situada entre as estacas 1.099 + 17,15 e 1. 101 + 11,75 da locação, que consta pertencer a Manoel Lopes e descrita na planta SD. 433;
6 - Uma faixa de terreno com a área de 674,00 m2 (seiscentos e setenta e quatro metros quadrados), situada entre as estacas 1.001 + 15,20 e 1.002 + 11,20 da locação, que consta pertencer a Francisco Lemes da Silva e descrita na planta SD 434;
7 - Uma faixa de terreno com a área de 302,00 m2 (trezentos e dois metros quadrados), situada entre as estacas 1.001 + 11,70 e 1.002 + 11,20 da locação, que consta pertencer a Lidia Mazer Capello e descrita na planta SD. 435;
8 - Uma faixa de terreno com a área de 45,00 m2 (quarenta e cinco metros quadrados), situada entre as estacas 1.002 + 11,20 do lado direito - da locação, que consta pertencer a Maria Clotilde Maia e descrita na planta SD. 436;
9 - Uma faixa de terreno com a área de 2.680,00 m2 (dois mil seiscentos e oitenta metros quadrados), situada entre as estacas 1.103 + 6,30 e 1.105 + 16,00 da locação que consta pertencer a herdeiros de Lourenço Viti e descrita na planta SD. 437;
10 - Uma faixa de terreno com a área de 701,00 m2 (setecentos e um metros quadrados) situada entre as estacas 1. 105 + 16,00 e 1. 107+2,30 da locação, que consta pertencer a Abilio Batista da Silva e descrita na planta SD. 438;
11 - Uma faixa de terreno com a área de 97. 770.00 m2 (noventa e sete mil, setecentos e setenta metros quadrados). situada entre as estacas 1. 107 + 2. 30 e 1. 222 + 8,00 da locação que consta pertencer a Aquilles Sormani e descrita na planta SD 439.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento do Estado sob n. 316.8 61.2.271.1 - Obras Ferroviárias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de junho de 1953 .

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de junho de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto