DECRETO N. 22.398, DE 30 DE JUNHO DE 1953
Dispõe sôbre relotação de cargo
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18
de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Assessoria
Técnico-Legislativa um (1) cargo de Artifíce, classe "G" da
Tabela III da Parte Permanente do Quadro da Secretaria do Govêrno
lotado no Departamento de Esportes e ocupado por Samuel de Soma,
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste
Decreto continuará no presente exercício a ser pago por conta da
dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por
êste decreto será apostilado pelo Secretário de
Estado dos Negócios do Govêrno e apostila publicada no
órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 30 de. junho de 1953;
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
J. Canuto Mendes de Almeida
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de junho de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto