DECRETO N. 22.407, 30 DE JUNHO DE 1953
Dispõe sôbre relotação de cargo.
LUCAS
NOGUEIRA GARCEZ, Governador do Estado de São Paulo, usando de
suas atribuições legais e de acôrdo com o artigo 23
do Decreto-lei n.° 14.138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:
Artigo 1.º -
Fica relotado na Diretoria de Contabilidade da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Escriturário,
classe "H", do QEA -PP-3, lotado no Serviço Florestal, da mesma
Secretaria, ocupado pelo sr. Eliseu Baisi.
Artigo 2.º -
No corrente exercício, o funcionário a que alude êste
decreto continuará a ser pago por conta da dotação
correspondente ao cargo por êle ocupado e imediatamente atestado
de frequência encaminhado pela Diretoria de Contabilidade ao
Serviço Florestal.
Artigo 3.º -
O título do funcionário de que trata êste decreto
será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a
apostila publicado no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de junho de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de junho de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.