DECRETO N. 22.408, DE 30 DE JUNHO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, Governador do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-lei n.° 14.138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Diretoria de Contabilidade, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo da classe "J", da carreira de Escriturário, do QSA - PP - III, lotado no Departamento de Imigração e Colonização, da mesma Secretaria. ocupado pelo sr. Cesário Cabral Castilho.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado e mediante atestado de frequência encaminhado pela Diretoria de Contabilidade ao Departamento de Imigração e Colonização.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de junho de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de junho de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.