DECRETO N. 22.429, DE 30 DE JUNHO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargos.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o artigo 22, do Decreto-lei n. 14.133, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados no Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 2 (dois) cargos da classe "E", da carreira de Servente-Contínuo-Porteiro, do QSAPP-III, lotado no Departamento da Produção Animal, da mesma Secretaria, ocupados pelos srs. José Antonio Rufato e Joaquim Basilio.
Artigo 2.º - No corrente exercício, os funcionários relotados por êste decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por êles ocupados, mediante atestado de frequência encaminhados pelo Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura ao Departamento da Produção Animal. Artigo 3.º - Os títulos do funcionários a que alude êste decreto serão apostilados pelo Secretário da Agricultura e as apostilas publicadas no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de junho de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de junho de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Subst.