DECRETO N. 22.430, DE 30 DE JUNHO DE 1953
Dispõe sôbre relotação de cargo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n.
14. 138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento da
Produção Animal, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura. 1 (um) cargo de Escriturário,
classe "K". do QSA-PP-III, lotado na Diretoria do Expediente, da mesma
Secretaria, ocupado em caráter efetivo pela sra. Maria Candida
de Barros Souza.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o
funcionário a que alude êste decreto continuará a ser
pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
êle ocupado e mediante atestado de frequência encaminhado
pelo Departamento da Produção Animal à Diretoria do
Expediente.
Artigo 3.º - O título do
funcionário de que trata êste decreto serão
apostilados pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada
no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de junho de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 30 de junho de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral Subst.
DECRETO N. 22.430, DE 30 DE JUNHO DE 1953
Dispõe sôbre relotação de cargo
Retificação
No artigo 3.°, onde se lê:
" ... êste decreto serão apostilados pelo Secretário..."
leia-se
" .... êste decreto será apostilado pelo Secretário .."