DECRETO N. 22.431, DE 30 DE JUNHO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargos.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados no Departamento da Produção Animal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Inspetor, classe "J"; 1 (um) cargo de Técnico de Laboratório, classe "J" e 1 (um) cargo de Motorista, classe "G" lotados no Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura. da mesma Secretaria ocupados, respectivamente, pelos srs. Cícero de Souza Araujo. Jairo Maluf e Elias Carmelito Nogueira.
Artigo 2.º - No corrente exercício, os funcionários a que alude êste decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por eles ocupados e mediante atestados de frequência encaminhados pelo Departamento da Produção Animal ao Departamento de Defesa sanitária da Agricultura
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários ao que trata êste decreto serão apostilados pelo Secretário da Agricultura em apostilas publicadas no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de junho de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de junho de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.