DECRETO N. 22.432, DE 30 DE JUNHO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargos.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22,do Decreto lei n.14.138,de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados no Departamento da Produção Animal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura,1 (um) cargo de Técnico de Laboratório, classe "J"; 1 (um) cargo de Escriturário, classe "I" e 2 (dois) cargos de Prático de laboratório sendo um da classe "H" e outro da classe "G" dotados no Departamento da Produção Vegetal da mesma Secretaria ocupados respectivamente, pelos srs. Otávio Pacheco Pompêo de Camargo, Thomas Mattos Smith, Francisco Alves de Aguiar e Guilhermina Machado Neves.
Artigo 2.º - No corrente exercício os funcionários a que alude êste decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por êles ocupados e mediante atestados de frequência encaminhados pelo Departamento da Produção Animal ao Departamento da Produção Vegetal.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários de que trata êste decreto serão apostilados pelo Secretário da Agricultura e as apostilas publicadas no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de junho de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves

Publicação na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de junho de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.