DECRETO N. 22.434, DE 30 DE JUNHO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargos.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22,do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados no Departamento da Produção Animal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura 2 (dois) cargos de Fiscal, sendo um classe "K" e outro classe "H", do QSA-PP-III, lotados no Departamento da Produção Vegetal, da mesma Secretaria, ocupados, respectivamente, em caráter efetivo, pelos srs. Martiniano Pacheco Campos e Mario Batista de Castro Filho.
Artigo 2.º - No corrente exercício, os funcionários relotados por êste decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por êles ocupados mediante atestados de frequência encaminhados pelo Departamento da Produção Animal ao Departamento da Produção Vegetal.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários a que alude êste decreto serão apostilados pelo Secretário da Agricultura e as apostilas publicadas no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de junho de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de junho de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto