DECRETO N. 22.448, DE 4 DE JULHO DE 1953

Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado na Capital do Estado de São Paulo, necessário à construção de Coletor de Esgôtos, pela Repartição de Águas e Esgôtos da Capital, da Secretaria da Viação e Obras Públicas.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma faixa de terreno situada nesta Capital, com benfeitorias, à Av. Presidente Wilson n. 2.631, entre a faixa dc terreno atualmente ocupada com a Subadutora Moóca-Vila Deodoro, da Repartição de Águas e Esgôtos da Capital, e propriedade pertencente a João Jafet, necessária a construção de coletor de esgôtos, pela referida Repartição, da Secretaria da Viação e Obras Públicas, medindo 4,00 m. de largura, em linha reta, desde sua frente na Av. Presidente Wilson até os fundos, com a extensão total de 79,10 m., conservando a mesma largura, com a área total de 316,40 m², que consta pertencer a João Jafet, medidas essas constantes da planta anexa ao processo n. 13.625, do Departamento Jurídico do Estado.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.385, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta do Plano Quadrienal - Serviço de Esgôtos - Lei n. 1.368, de 17-12-51 e Decreto n. 22.052, de 12-2-1953.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de julho de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Loureiro lunier
Mario Beni
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado do dos Negócios de Govêrno, aos 6 de julho de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth 
Diretor Geral Subst.