DECRETO N. 22.490, DE 15 DE JULHO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargo

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-Lei n. 14.138 de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica relotado no Serviço de Profilaxia da Malária do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social um (1) cargo da classe "O" da carreira de médico, ao QSSPAS-PP-.III, lotado no Serviço de Centros de Saúde da Capital do referido Departamento, ocupado pelo dr. João Ernesto Faggin.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 15 de Julho de 1953

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Luciano Gualberto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 17 de julho de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.