DECRETO N. 22.499, DE 15 DE JULHO DE 1953
Dispõe sôbre relotação de cargo
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de
acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-lei n. 14.118 de 18 de
agôsto de 1944.
DECRETA:
Artigo 1.º - Fica relotado na Divisão
Administrativa, do Departamento de Saúde Pública e da
Secretaria de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social um (1) cargo da classe "M" da carreira de
Assistente de Administração, do QSSPAS - PP - III, lotado
na Divisão do Serviço do Interior do referido
Departamento, com séde de exercício no Centro de Saúde de
Jundiaí ocupado por d. Mary de Oliveira Alvim.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste
decreto continuará a ser pago por conta da dotação
correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado
por êste decreto será apostilado pelo Secretário de
Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a
apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 15 de julho de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Luciano Gualberto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 17 de julho de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral Substituto