DECRETO N. 22.507, DE 15 DE JULHO DE 1953
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida, na importância de Cr$
28.773,40
(vinte e oito mil, setecentos e setenta e três cruzeiros e
quarenta
centavos) a dotação do Orçamento vigente abaixo
discriminada e atribuída à Diretoria do Serviço de
Saúde Escolar:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante
do artigo 1.º fica suplementada no mesmo Orçamento, verba, código e
dependência nêle mencionado, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 15 de julho de 1958.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 17 de julho de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.