DECRETO N. 22.533, DE 30 DE JULHO DE 1953
Dispõe sôbre relotação de cargo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decretolei a.
14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica relotado na Diretoria Administrativa, da
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo
de Escriturário, classe "H", do QSA-PP-III, lotado no
Departamento de Imigração e Colonização, da
mesma Secretaria, ocupado pelo sr. Alvaro Alves de Lima.
Artigo 2.° - No corrente exercício, o funcionário a
que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da
dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante
atestado de frequência encaminhado pela Diretoria Administrativa ao
Departamento de Imigração e Colonização.
Artigo 3.° - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da
Agricultura e a apostiia publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de julho de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de julho de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral - Substituto.