DECRETO N. 22.546, DE 30 DE JULHO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições leais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138 de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social um (1) cargo da classe "H" da carreira de Escriturário do QSSPAS-PP-III, locado no Serviço de Fiscalização ao Exercício Profissional, do Departamento de Saúde, referida Secretaria, ocupado por d. Maria de Lourdes Siqueira Reis Magalhães.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 30 de julho de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Luciano Gualberto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 31 de julho de 1953

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral Substituto.