DECRETO N. 22.555, DE 5 DE AGÔSTO DE 1953
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida, na importância de Cr$ ..
3.728.844,40 (dois milhões setecentos e vinte e oito mil,
oitocentos e quarenta e quatro cruzeiros e quarenta centavos), a
dotação do Orçamento vigente abaixo discrimina da
e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da
Fazenda:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo 1.° fica suplementada no
mesmo Orçamento, verba, código e dependência nele
mencionada, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 5 de agôsto de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Mario Beni
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Esta do dos Negócios do Govêrno, aos 5 de agôsto de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Subst.