DECRETO N. 22.573, DE 6 DE AGÔSTO DE 1953
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$
500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) as dotações do
Orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas ao Ensino
Primário.
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das
reduções constantes do artigo 1.° fica suplementada
no mesmo Orçamento, verba, código e dependência
nêle mencionados, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de agôsto de 1953
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios ao Govêrno, aos 7 de agôsto de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto