LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, as áreas de terreno situadas no distrito de Candido Rodrigues, município e comarca de Taquaritinga, configuradas nas plantas que com êste baixam, devidamente rubricadas pelo Secretário da Viação e Obras Públicas, necessárias aos serviços de construção da variante Santa Ernestina - Santa Sofia, da Estrada de Ferro Araraquara, a saber:
1- Uma faixa de terreno com a área de 93.485,00 m2, com benfeitorias, que consta pertencer a Duilio Civolani, localizada entre as estacas 1.572 -|- 14,50 e 1.612 - - 6,00 localizada entre as estacas 1.572 + 14,50 e 1.612 4- 6,00 pelos lados direito e esquerdo com o expropriando e pelos demais lados com Margarida Maria de Jesus e a Estrada de Ferro Araraquara de acôrdo com a planta n. 8.156/44-A.
2 - Uma faixa de terreno com a área de 17.870,00 m2, com benfeitorias, que consta pertencer a Coronio Civolani, localizada entre as estacas 1.612 + 6,00 e 1.631 + 2,00 da locação, com o comprimento de 376,00 m., confrontando pelos lados direito e esquerdo com o expropriando e pelos demais lados com a Estrada de Ferro Araraquara e Otávio Simonáio de acôrdo com a planta n. 8.156/45-A.
3 - uma faixa de terreno com a área de 968,00 m2. com benfeitorias, que consta pertencer a Otávio Simonáio. confrontando pela face A-B com a rua Minus Gerais, B-C com Antonio Lavrador, C-D com Antonio Balduino Filho e D-A com Corônio Civolani, de acôrdo com a planta n. 8.156/46.
4 - Uma faixa de terreno com a área de 484,00 m2, com benfeitorias, que consta pertencer a Antonio Lavrador. confrontando pela face A-B com a rua Minas Gerais, B-C e C-D com Antonio Balduino Filho e D-A com Otávio Simonáio de acôrdo com a planta n. 8.156/47.
5 - Uma faixa de terreno com a área de 910,00 m2, com benfeitorias, que consta pertencer a Antônio Balduino Filho, confrontando nela face A-B com a rua Minas Gerais, B-C com Joaquim Simões Grilo, C-D com o expropriando e D-A com Antônio Lavrador, de acôrdo com a planta n. 8.156/48.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365. de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Araraquara, consignada no orçamento do Estado sob n. 318 8.61 2.271.1 - Obras Ferroviárias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e especialmente os itens 8 e 9 do artigo 1.° do Decreto n. 19.993, de 28 de novembro de 1950.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de agôsto de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Loureiro Junior
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de agôsto de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.

Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis situados no distrito de Cândido Rodrigues, município e comarca de Taquaritinga, necessários a serviços da Estrada de Ferro Araraquara.

No artigo 1.°, onde se lê:
"1 - Uma faixa de terreno com a área de 93.485,00m2, com benfeitorias, que consta pertencer a Duilio Civolani, localizada entre as estacas 1.572 - - 14,50 e 1.612 - - 6,00 localizada entre as estacas 1.572 - - 14,50 e 1.612 - - 6,00 pelos lados direito e esquerdo com o expropriando e pelos demais lados com Margarida Maria de Jesus e a Estrada de Ferro Araraquara de acôrdo com a planta n. 8.156/44-A" ,
leia-se:
" 1 - Uma faixa de terreno com a área de 93.485,00m2, com benfeitorias, que consta pertencer a Duilio Civolani, localizada entre as estacas 1.572 - - 14,50 e 1.612 - - 6,00 da locação com o comprimento de 791,50 m confrontando pelos lados direito e esquerdo com o expropriando e pelos demais lados com Margarida Maria de Jesus e a Estrada de Ferro Araraquara, de acôrdo com a planta n. 8.156/44-A."