DECRETO N. 22.684, DE 31 DE AGÔSTO DE 1953

Dispõe sôbre relotação.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Enfermeiro Prático, classe "G", lotado na Diretoria do Ensino Agrícola, da mesma Secretaria, ocupado pelo senhor Othon Neves.
Artigo 2.º - No corrente exercício,o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado e mediante atestado frequêcia encaminhado pelo Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura á Diretoria do Ensino Agrícola.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trataêêste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de agôsto de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de agôsto de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral-Substituto