DECRETO N. 22.690, DE 31 DE AGÔSTO DE 1953

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas úpor lei,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica reduzida, na importância de Cr$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos cruzeiros) a dotação do Orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social:

Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução constante do artigo anterior, fica suplementada, no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados, a dotação seguinte:

Artigo 3.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de agôsto de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Luciano Gualberto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, a 1.º de setembro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.